Este DPA complementa o contrato principal entre a GestIA (operadora, GESTIA LTDA · CNPJ 68.111.826/0001-61) e o Cliente (controlador) e regula o tratamento de dados pessoais de clientes finais pela Plataforma, exclusivamente por conta e ordem do Controlador.
Documento em vigor enquanto perdurar o contrato principal. Os aceites deste acordo são registrados com a versão aceita e a data do aceite.
1. Objeto
Tratamento de dados pessoais (LGPD art. 5º I) e dados pessoais sensíveis (LGPD art. 5º II) de clientes finais pelo Operador, exclusivamente para execução do contrato de prestação da Plataforma e nos limites das instruções documentadas do Controlador.
2. Compromissos do Operador
- Sigilo. Tratamento limitado às instruções documentadas do Controlador (Conta), sem reuso para finalidades próprias.
- Segurança técnica (LGPD art. 46). Conexões usam TLS; campos sensíveis cobertos pelo inventário técnico são cifrados com AES-256-GCM. O acesso é isolado por conta e área de atuação, com permissões por função. Ações críticas são registradas em uma trilha de auditoria protegida contra alterações e exclusões indevidas. O isolamento entre contas é coberto por testes do sistema.
- Subcontratados. A lista vigente de subprocessadores, com a data em que cada um entrou na lista, fica em /privacy. Antes de incluir ou substituir subprocessador que trate dados pessoais do Controlador, a GestIA envia aviso dirigido ao contato cadastrado do Controlador com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência, contados do envio comprovado. Nesse prazo, o Controlador pode apresentar objeção fundamentada. Se não houver alternativa tecnicamente viável, o Controlador pode rescindir o contrato sem multa antes da ativação que o afete, com restituição proporcional do período pago e não utilizado.
- Transferência internacional. A infraestrutura principal da Plataforma é hospedada na Hetzner, na Alemanha, Estado-membro da União Europeia. Dados pessoais do Controlador também podem ser tratados fora do Brasil pelos subprocessadores da lista vigente, publicada na Política de Privacidade com a finalidade e o país de cada um. Na inteligência artificial, com processamento nos EUA, o provedor principal é o Google (Gemini); a OpenAI atua somente como contingência, quando habilitada pela GestIA; e a Anthropic, somente em operações jurídicas específicas, quando configurada. Conteúdo de contas da vertical Clínicas não é enviado a provedores de inteligência artificial. A verificação, fornecedor a fornecedor, dos instrumentos exigidos pelo art. 33 da LGPD está em andamento, e a GestIA não amplia o envio de dados de saúde, de material sob sigilo profissional ou de outros dados pessoais a provedores de inteligência artificial sem instrumento verificado.
- Direitos do titular. Suporte ao Controlador por funções da Plataforma para exportação, anonimização, retificação, resumo, oposição a comunicações e eliminação de dados de titulares.
- Incidente. Comunicação ao Controlador, pela equipe da GestIA, sem demora injustificada após o conhecimento do incidente, com a natureza dos dados, os titulares potencialmente afetados e as medidas adotadas.
- Devolução / eliminação. Encerrado o contrato, a conta fica em modo leitura por 30 dias corridos, contados do encerramento efetivo da assinatura; depois desse prazo, a consulta pelo painel é encerrada. Durante e depois do modo leitura, o Controlador, pelo Proprietário da conta, pode obter a exportação dos dados disponível no painel (arquivo ZIP com SHA-256 por arquivo) e pedir a eliminação ao suporte da GestIA, que a executa em até 30 dias corridos do pedido. Pedido de eliminação feito por titular, pelo canal público, sobre dados de conta cancelada é comunicado ao Controlador e ao encarregado da GestIA. Enquanto a eliminação automática não estiver ativa, os dados permanecem conservados, com acesso restrito e sem uso para outra finalidade, até o pedido de eliminação do Controlador ou até a ativação dessa eliminação, comunicada com pelo menos 30 dias de antecedência e nunca antes de 90 dias do encerramento efetivo. Ficam ressalvadas as hipóteses de conservação do art. 16 da LGPD, o prontuário clínico pelo prazo legal de guarda, os dados sob preservação por obrigação legal ou ordem judicial e as cópias de segurança descritas na Política de Privacidade (LGPD, arts. 15, 16, 18, VI, e 39).
3. Compromissos do Controlador
- Base legal documentada para cada tratamento (LGPD art. 7º).
- Consentimento de clientes finais quando exigido (art. 7º I).
- Não enviar dados sensíveis sem base legal específica.
- Responder solicitações de direitos no prazo legal, quando houver (por exemplo, 15 dias para a declaração completa de confirmação e acesso, LGPD art. 19 II), e em prazo razoável nos demais casos.
4. Auditoria & evidência
O Controlador pode auditar o Operador mediante aviso prévio de 30 dias. O Operador disponibiliza, em prazo combinado com o Controlador: pacote de evidências em arquivo compactado, com código para verificar a integridade de cada arquivo; registro de auditoria do período, protegido contra alterações e exclusões indevidas (a única remoção é a eliminação ao fim do prazo de retenção, registrada de forma agregada); política de retenção documentada por categoria e vertical; e o registro das operações de tratamento (LGPD art. 37) das verticais da oferta vigente.
5. Incidente de segurança
Em caso de incidente de segurança envolvendo dados pessoais do Controlador, o Operador o comunica ao Controlador sem demora injustificada após tomar conhecimento, por e-mail ao contato administrativo da conta, com as informações disponíveis no momento e complementos à medida que a apuração avança:
- Natureza dos dados afetados (categoria e quantidade aproximada, quando conhecidas).
- Titulares potencialmente atingidos, quando identificáveis.
- Medidas técnicas adotadas e as previstas para mitigação.
- Registro na trilha de auditoria, quando o evento tiver sido rastreado nela.
A comunicação é feita pela equipe do Operador (processo operacional, não automatizado). A comunicação à ANPD e aos titulares, quando cabível, é obrigação do Controlador (LGPD art. 48; Resolução CD/ANPD nº 15/2024 — três dias úteis do conhecimento), e o Operador fornece as informações necessárias para isso.
6. Subprocessadores
A lista vigente de subprocessadores, com suas finalidades de tratamento e países de processamento, está na Política de Privacidade.
7. Contato
DPO/EPD: dpo@usegestia.com.br